A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal nº 2.558, de 22 de janeiro de 2025, que institui o Programa “Maria da Penha Vai às Empresas”. A iniciativa tem como objetivo ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) em locais públicos e privados de grande circulação, promovendo a conscientização e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o texto da lei, o programa também busca estimular a participação de instituições privadas em ações voltadas à promoção da equidade de gênero e ao empoderamento econômico das mulheres. Além disso, prevê iniciativas para reforçar os mecanismos de proteção e ampliar a divulgação dos serviços especializados de atendimento a vítimas de violência.
O programa poderá ser implementado em empresas públicas e privadas do município e contará com atividades como palestras, debates, exposições, campanhas educativas e confecção de materiais informativos. Também está prevista a criação de centrais de ajuda e informação voltadas às mulheres.
As atividades serão conduzidas por profissionais capacitados, preferencialmente orientados pelo Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), vinculado à Associação Comercial do Acre (ACISA), pela Associação Elas Fazem Acontecer – Acre e pelo Conselho Estadual da Mulher Empreendedora e da Cultura, ligado à Federação das Associações Comerciais do Estado do Acre (FEDERACRE).
As empresas que aderirem ao programa receberão o Selo Viva Mulher, um reconhecimento pelo comprometimento com a causa.