Apesar de avanços conquistados nas últimas décadas, as políticas públicas voltadas para as mulheres no Brasil sofreram retrocessos nos últimos anos, segundo o relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado nesta terça-feira, 18, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento destaca a necessidade de fortalecer ações voltadas à equidade de gênero e proteção dos direitos das mulheres.
O relatório reúne iniciativas, programas, estudos e auditorias realizadas no país ao longo dos últimos 30 anos. O TCU reconhece que a Constituição de 1988 representou um marco na garantia dos direitos das mulheres, mas aponta que, a partir de 2015, houve um enfraquecimento da institucionalização dessas políticas. Esse cenário se agravou com a pandemia de Covid-19, que afetou especialmente as mulheres negras.
Enfraquecimento institucional e cortes orçamentários
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que um dos principais fatores que contribuíram para a perda de relevância das políticas para as mulheres foi a extinção da Secretaria de Políticas para Mulheres como ministério em 2015. A pasta foi incorporada a outros ministérios, como o dos Direitos Humanos, o que resultou em menor orçamento e na paralisação de programas. Apenas em 2023 o Ministério das Mulheres foi recriado, trazendo novamente foco exclusivo para o tema.
A redução de investimentos reflete na efetividade das políticas públicas. Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher, mas apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram efetivamente utilizados. Em 2022, o orçamento aprovado para essa finalidade foi de R$ 950 mil, porém nenhum recurso foi executado.
Impactos da falta de políticas públicas
A ausência de investimentos em políticas voltadas para as mulheres tem reflexos diretos na garantia de seus direitos. O relatório aponta que, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, uma média de quatro mortes por dia. Esse número representa um aumento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2019.
Para o TCU, garantir a equidade de gênero exige a incorporação da perspectiva de gênero em diferentes setores do governo. Isso inclui a criação de uma estrutura de governança eficiente, que promova a coordenação intersetorial e o compartilhamento de informações. Além disso, o tribunal reforça a necessidade de mecanismos para a coleta de dados que permitam identificar diferentes grupos de mulheres, considerando questões de raça, classe e outras interseccionalidades.
A recriação do Ministério das Mulheres, segundo o relatório, representa um avanço na priorização da agenda de equidade de gênero. No entanto, o tribunal alerta que apenas a existência da pasta não é suficiente. É preciso garantir estrutura, orçamento adequado e integração com outras áreas do governo para que as políticas voltadas às mulheres sejam, de fato, eficazes.