O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação para apurar supostas irregularidades no processo seletivo de professores da rede pública municipal de Sena Madureira. A apuração, formalizada por meio do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000766-1, busca verificar denúncias de desvio de função e violação dos princípios que regem a administração pública.
De acordo com a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, liderada pelo promotor Júlio César de Medeiros Silva, o inquérito foi motivado por indícios de que docentes estariam sendo designados para atividades alheias às suas atribuições originais. O promotor destacou que a investigação visa assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
As diligências iniciais, segundo o MPAC, foram prejudicadas pelo término do prazo legal para a tramitação da notícia de fato, o que resultou na abertura formal do procedimento. A investigação agora incluirá a coleta de depoimentos, análise de documentos oficiais e revisão de relatórios emitidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que prevê sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. A promotoria reforçou que a atuação é pautada pela imparcialidade e pelo compromisso com a celeridade. “Estamos determinados a proteger os interesses da população e a garantir que os processos seletivos ocorram com lisura e justiça”, acrescentou o promotor.
Representantes da comunidade e entidades ligadas à educação manifestaram apoio à iniciativa do MPAC, ressaltando a importância de um processo seletivo transparente. “A qualidade do ensino passa pelo respeito às normas e pela valorização dos profissionais da educação”, disse a presidente da associação de pais e mestres local.
A Prefeitura de Sena Madureira foi notificada e deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público no decorrer das próximas semanas. O MPAC espera divulgar um relatório preliminar das apurações em breve.