O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a contratação de professores mediadores pela Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 47/2024/PJCÍV/TK, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos.
A apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 01.2024.00001923-5, que apontou a terceirização de profissionais desde 2023 por meio da empresa TM Comércio. Com a expiração do prazo da notícia, o MPAC considerou necessário dar continuidade às investigações para verificar possíveis irregularidades na contratação.
O procedimento busca reunir elementos que permitam esclarecer os fatos e, se necessário, adotar medidas cabíveis para proteger o patrimônio público e os interesses coletivos. A Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá será ouvida para iniciar tratativas visando à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Para instruir o processo, a Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá nomeou servidoras do MPAC para auxiliar nas diligências e atividades cartorárias. Toda a documentação apresentada com a denúncia será analisada, com a expectativa de que a apuração contribua para a transparência e legalidade dos atos administrativos.