A Prefeitura de Rio Branco oficializou, nesta segunda-feira, 3, a criação do Sistema Eletrônico de Informações (RBSEI) como plataforma oficial para a tramitação e gestão de processos e documentos na administração pública municipal. A iniciativa busca otimizar recursos, aumentar a eficiência e garantir maior transparência na gestãodocumental.
Com o RBSEI, toda a produção e movimentação de documentos passarão a ser exclusivamente digitais, assegurando integridade, autenticidade e disponibilidade das informações. A implantação ocorrerá gradualmente, conforme cronograma estabelecido no decreto. A partir de sua implementação definitiva, novos processos administrativos deverão ser iniciados exclusivamente no ambiente digital, enquanto os documentos físicos em andamento serão migrados para a nova plataforma.
O sistema eliminará práticas tradicionais, como numeração de páginas, volumes físicos e carimbos, além de oferecer diferentes níveis de acesso (público, restrito e sigiloso), seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para garantir segurança e confidencialidade dos dados.
A gestão do RBSEI ficará a cargo do Núcleo Gestor, liderado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). Essa equipe multidisciplinar será responsável pela capacitação dos servidores, suporte técnico e adaptação do sistema às necessidades da administração pública municipal.
Como parte do processo de transição, será oferecido um curso online de 25 horas, entre 3 e 20 de fevereiro, para treinamento obrigatório de servidores, colaboradores e terceirizados. Além disso, cada secretaria contará com uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), encarregada de orientar os funcionários sobre o uso da nova ferramenta e prestar suporte técnico.
A migração dos dados dos sistemas anteriores (RBDOC e RBWEB) para o RBSEI ocorrerá entre março e abril de 2025, com o novo ambiente entrando em funcionamento pleno a partir de 5 de maio.