O prefeito de Feijó, Railson Ferreira da Silva, decretou o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, conforme previsto na Lei nº 11.738/2008. O decreto, publicado em 31 de janeiro de 2025, garante a aplicação do novo valor determinado pelo Governo Federal para o ano vigente.
O reajuste foi fixado em 6,27%, elevando o piso salarial dos professores para R$ 4.867,76 para jornadas de 40 horas semanais. A medida altera a tabela salarial do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação Básica do município, estabelecendo novos valores para os níveis magistério e superior, com progressões de 5% entre as classes.
A decisão foi tomada com base na legislação federal e não precisará passar pela Câmara Municipal, conforme justificativa do decreto. O prefeito destacou que a aplicação imediata da atualização salarial é fundamental para garantir os direitos dos profissionais da educação e a regularidade dos pagamentos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.