Na manhã desta segunda-feira, 17, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC) divulgou uma carta aberta ao governador Gladson Cameli denunciando as condições preocupantes das unidades prisionais do estado. O documento aponta superlotação, baixo efetivo e sobrecarga de trabalho como fatores que colocam em risco a segurança pública e a integridade dos próprios agentes.
Segundo o sindicato, a situação torna o sistema prisional acreano um “barril de pólvora”, aumentando o risco de rebeliões, fugas e ações de facções criminosas. Além disso, a categoria reclama da defasagem salarial e da falta de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), o que, segundo a entidade, compromete a valorização profissional e obriga muitos policiais a recorrerem a trabalhos extras para complementar a renda.
O Sindpol-AC pede que o governo estadual tenha sensibilidade diante do cenário crítico e atenda às reivindicações da categoria, que considera essencial para a segurança pública e a estabilidade do sistema de justiça criminal.
Até o momento, o governo do estado não se manifestou sobre o documento.
Veja a nota:
Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli.
O Sindicato dos Policiais Penais do Acre vem, através desta, informar a Vossa Excelência acerca das condições preocupantes em que se encontram as Unidades Penais do Estado.
A superlotação carcerária, o baixo efetivo Policial e a sobrecarga excessiva de trabalho, resultam em grandes prejuízos à eficácia e à eficiência do Policiamento e das Fiscalizações, tornando o Sistema Penal Acreano um verdadeiro barril de pólvora. Diariamente os Policiais colocam a Segurança e suas vidas em risco iminente devido à falta de condições mínimas e quiçá adequadas para evitar um colapso sem precedentes, o que gera fragilidade no Sistema de Segurança Pública do Estado.
Os riscos de rebeliões, fugas e desordens como um todo, tornam do Estado um alvo frágil para as organizações criminosas, afetando toda a sociedade acreana.
Além disso, os Policiais Penais enfrentam uma remuneração altamente defasada e a ausência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) traz relevantes prejuízos à função Policial Penal, tendo seus direitos cerceados, como o adicional de titulação e a gratificação de sexta parte, que está congelada.
Como consequência, muitos precisam trabalhar exaustivamente em atividade Policial complementar para garantir o mínimo de dignidade financeira e também zelando pelo bom andamento do Serviço, pois sem a atuação Policial em formato complementar, potencializa os riscos elencados nesta carta.
Diante desse cenário, está Entidade Sindical solicita, encarecidamente, que Vossa Excelência tenha sensibilidade com os apelos da Categoria, que desempenha um papel crucial, fundamental e essencial para a Segurança Pública, o Sistema de Justiça Criminal e a Estabilidade Governamental.
Assim, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre/SINDPOL-AC, agradece a atenção e pede que Vossa Excelência tenha um olhar diferenciado e com equidade para a Polícia Penal do Acre.
SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ACRE
SINDPOL-AC
Atte.: A Diretoria, SINDPOL – AC
Rio Branco – AC, 17 de fevereiro de 2025