O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou, nesta quarta-feira (19), os repasses de emendas parlamentares para duas entidades que estavam bloqueadas por falta de transparência.
Desde o início do ano, Dino suspendeu os repasses a 15 organizações e entidades que, segundo ele, não atendiam os requisitos de transparência a respeito da aplicação dos recursos decorrentes de emendas parlamentares.
Na decisão monocrática publicada hoje, o ministro do STF destaca que a Controladoria-Geral da União (CGU) entendeu que a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e a entidade Programando o Futuro cumprem os requisitos de transparência definidos por Dino.
“A CGU concluiu que as entidades, após as necessárias mudanças: (i) agora disponibilizam página de transparência de fácil acesso, (ii) passaram a apresentar informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, (iii) neste momento, cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU (e-doc. 1.519 e 1.578)”, diz o texto.
O ministro ainda manteve a determinação de que a CGU faça uma auditoria da aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares pela Fundape. Ele ainda pediu que a CGU responda, em até 10 dias, se o Instituto BR Arte e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco realizaram os aprimoramentos de transparência recomendados por Dino ao liberar as emendas delas no início de fevereiro.