O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a comercialização de carne bovina no município de Feijó. A medida, determinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, busca coibir o abate clandestino e garantir o cumprimento das normas sanitárias.
A portaria nº 02/2025, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial, destaca os riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da venda irregular de produtos de origem animal. Segundo o MP, a falta de fiscalização sanitária compromete a qualidade da carne consumida, além de causar prejuízos aos produtores que seguem as normas legais.
A iniciativa do MPAC ocorre após um plano de ação elaborado pela Vigilância Sanitária identificar a necessidade de fiscalizações e reuniões para combater a prática ilegal. A promotoria designou assessores jurídicos e administrativos para acompanhar o procedimento e encaminhar as providências necessárias.
De acordo com a portaria, estabelecimentos que comercializam carne sem inspeção sanitária poderão sofrer sanções administrativas. O MP também ressalta que os abatedouros clandestinos representam um risco ambiental, pois os resíduos do processo são frequentemente descartados de forma irregular, contaminando rios e solos da região.
O procedimento administrativo seguirá em andamento com monitoramento contínuo dos pontos de venda autorizados.