Gladson envia PL à Aleac sobre parcelamento de dívidas do ICMS em 48 vezes com entrada de 10%
Durante a sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) abordou dois temas centrais: a nova proposta de Refis do ICMS encaminhada pelo governo e a importância da capacitação profissional de jovens e adultos para o mercado de trabalho.
O parlamentar destacou que o governo estadual enviou à Aleac a Mensagem Governamental 2286, que trata da reabertura do programa de refinanciamento de débitos fiscais. Segundo o ele, a proposta visa facilitar a regularização de empresas que enfrentam dificuldades financeiras, reduzindo o valor da entrada para o parcelamento de dívidas e ampliando o número de parcelas.
“No auge da pandemia, em 2021, o governo já havia concedido um Refis para aliviar a situação dos empresários. Agora, diante de um novo cenário econômico desafiador, o governo propõe um novo parcelamento, diminuindo a entrada de 30% para 10%, o que representa um alívio para os contribuintes, especialmente os pequenos empresários”, explicou Hassem.
O deputado ressaltou ainda que a medida não beneficia apenas os empresários, mas toda a sociedade, pois permite que empresas regularizem suas pendências e continuem operando, garantindo empregos e movimentando a economia local. “Esperamos que as comissões analisem essa proposta com celeridade e que os deputados aprovem o projeto o quanto antes”, afirmou.
Capacitação profissional como caminho para o emprego
Outro tema levantado por Hassem foi a importância da qualificação profissional para reduzir o desemprego no Acre. O deputado participou, na segunda-feira (17), de uma formatura promovida pelo IEPTEC, onde mais de 300 jovens concluíram cursos técnicos em diversas áreas.
“Não é apenas um diploma, é um passaporte para um futuro melhor. A qualificação abre portas no mercado de trabalho e fortalece a economia. O governo e o setor privado têm investido na capacitação, e essa Casa precisa continuar fomentando políticas que incentivem a educação e a empregabilidade dos nossos jovens”, destacou.
Tadeu Hassem finalizou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso com ações que favoreçam o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades no Acre.