O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira, 27, a Portaria MJSP nº 888, que autoriza a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Acre por mais 90 dias. A medida tem como objetivo reforçar a segurança no estado, por meio do policiamento ostensivo, ações da polícia judiciária e perícia forense, além de garantir a manutenção da ordem pública e a proteção de pessoas e patrimônio.
A nova fase da operação será realizada entre 1º de março e 29 de maio de 2025, com atuação planejada e conforme a demanda dos órgãos de segurança locais. O Estado do Acre será responsável por fornecer o suporte logístico necessário, incluindo infraestrutura adequada para os agentes da Força Nacional.
A iniciativa faz parte do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), estratégia do governo federal para fortalecer a segurança e a soberania nacional na região amazônica. O efetivo a ser mobilizado será definido pela Diretoria da FNSP, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP, com base no planejamento estratégico das ações.
A portaria foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que fundamentou a decisão nas atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei nº 11.473/2007 e no Decreto nº 5.289/2004.