Na manhã desta terça-feira (25), vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco se reuniram com conselheiros tutelares do município para discutir uma proposta de reajuste salarial para a categoria. Durante o encontro, os conselheiros apresentaram uma minuta de anteprojeto de lei que sugere a alteração do artigo 67 da Lei Municipal nº 2.150/2015, visando a valorização dos profissionais.
A conselheira Débora Matos destacou que os salários dos conselheiros estão defasados em aproximadamente 35%, tornando urgente a necessidade de revisão. “Nosso salário está muito abaixo do ideal. Já acumulamos uma defasagem de cerca de 35%, e isso precisa ser corrigido”afirmou. A proposta busca garantir uma remuneração mais justa para os 20 conselheiros tutelares de Rio Branco, considerando a importância de suas funções conforme estabelecido no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além da defasagem salarial, Matos ressaltou a carga de trabalho excessiva da categoria. “Trabalhamos muito além das 40 horas semanais previstas no edital. Cumprimos 96 horas extras sem qualquer remuneração, sendo 24 horas de sobreaviso toda semana e um fim de semana de plantão por mês, o que soma mais 48 horas”, explicou.
A demanda agora aguarda análise dos vereadores, que deverão avaliar a viabilidade da proposta e o impacto orçamentário do reajuste.