A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul aprovou, em sessão realizada no dia 6 de fevereiro, a doação de bens móveis considerados inservíveis para uso legislativo. Os decretos legislativos nº 001/2025 e nº 002/2025, promulgados pela Mesa Diretora no dia 7, autorizam a destinação dos materiais à Igreja Pentecostal Unida do Brasil/Distrito Acre-Oeste e à União Municipal das Associações dos Moradores de Bairros de Cruzeiro do Sul (UMAM).
De acordo com os textos publicados na manhã desta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE-AC), a decisão foi tomada com base em relatório elaborado por comissão interna da Câmara, que avaliou a imprestabilidade dos bens. O documento também considera o interesse manifestado pelas entidades em receber os itens por meio de doação.
A legislação determina que, no ato da entrega, seja firmado um termo de doação, conferindo validade jurídica ao repasse.