A Prefeitura de Brasiléia sancionou a Lei Municipal nº 1185/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14), prevê a realização de um processo seletivo para suprir a demanda de servidores na Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o texto da lei, serão disponibilizadas 90 vagas imediatas e 390 para cadastro de reserva, distribuídas entre cargos como professor, mediador, agente educacional, auxiliar de sala, agente do campo, monitor de aluno, psicólogo, assistente social e nutricionista.
A contratação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período, mas com prazo máximo até 2028. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é garantir a continuidade dos serviços educacionais, especialmente em áreas de difícil acesso.
A seleção dos profissionais será feita por meio de processo seletivo, com critérios estabelecidos em edital próprio. Os contratos serão firmados sob Regime Jurídico Administrativo Especial e poderão ser rescindidos caso a necessidade temporária seja considerada encerrada.
Ainda conforme a legislação, as despesas decorrentes das contratações serão cobertas pelas dotações orçamentárias da prefeitura, previstas na Lei Orçamentária do exercício financeiro correspondente.
O projeto de lei foi encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 7 de fevereiro e aprovado pelos vereadores antes de ser sancionado. O edital com as regras do processo seletivo ainda será publicado pela Secretaria Municipal de Educação.