O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar a possível deficiência no efetivo da Polícia Militar do Estado (PMAC). A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, e publicada nesta quarta-feira (5).
A investigação tem como base uma declaração da comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, ao portal Ac24horas. Segundo a oficial, o efetivo da corporação não sofreu redução nos últimos 20 anos, mas, apesar da convocação de 900 militares durante a gestão do governador Gladson Cameli, ainda há necessidade de dobrar o número de policiais no estado.
Diante dessas informações, o MPAC determinou a expedição de ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar solicitando dados detalhados sobre o efetivo. Entre os questionamentos feitos estão o número total de policiais em exercício e sua distribuição no estado, o quantitativo de militares na reserva e na reforma, além da quantidade de agentes cedidos a outros órgãos e os respectivos atos normativos autorizadores da cessão.
O MPAC também requisitou informações sobre o número de cargos vagos na corporação, conforme o artigo 22 da Lei Complementar Estadual nº 164/2006, e a quantidade de policiais militares femininas e sua distribuição. Além disso, o órgão pediu um levantamento sobre o número ideal de agentes para suprir as demandas da PMAC, acompanhado de justificativas.
O prazo para a Polícia Militar encaminhar a resposta é de dez dias úteis. O despacho do MPAC foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (DEMPAC) para garantir publicidade e ciência às partes interessadas. Após a resposta da corporação, o processo retornará à Promotoria para análise e possíveis providências.