Dia: 27 de fevereiro de 2025

A Polícia Federal deflagrou a Operação Dispersão, nesta quinta-feira (27/2), na cidade de Rio Branco, contra suspeito de incorrer em supostos delitos de produção e o armazenamento de arquivos contendo imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil, assim como pela prática de estupro de vulnerável. Foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Estadual do Juiz das Garantias, com o objetivo de identificar elementos que ratifiquem a participação do suspeito nos eventos criminosos, além de eventuais partícipes das infrações em apuração, com o prosseguimento do inquérito policial até sua conclusão. O indivíduo poderá ser processado criminalmente…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu a Recomendação Conjunta nº 01/2025, orientando o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC) a respeitar os critérios estabelecidos pela Portaria IAPEN nº 1397/2024 na nomeação de servidores para a Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME). A medida visa coibir interferências políticas e assegurar a eficiência, imparcialidade e profissionalismo na gestão do monitoramento de reeducandos no regime semiaberto. A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, Rodrigo Curti e Eduardo Lopes de Farias, surgiu após apuração de indícios de pressão política para substituição da equipe da DME sem…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira, 27, a Portaria MJSP nº 888, que autoriza a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Acre por mais 90 dias. A medida tem como objetivo reforçar a segurança no estado, por meio do policiamento ostensivo, ações da polícia judiciária e perícia forense, além de garantir a manutenção da ordem pública e a proteção de pessoas e patrimônio. A nova fase da operação será realizada entre 1º de março e 29 de maio de 2025, com atuação planejada e conforme a demanda dos órgãos de…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de quatro advogados por envolvimento com uma organização criminosa. Todos os condenados receberam penas de seis anos, oito meses e 15 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial semiaberto. A investigação, realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), teve início a partir da análise de material apreendido no aparelho celular de um homem apontado como uma das principais lideranças da organização criminosa no Acre. As mensagens extraídas do dispositivo revelaram um…

As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) seguem abertas até esta quinta-feira, 27 de fevereiro, às 16h, oferecendo 152 vagas em todo o Brasil, incluindo oportunidades para o Acre. Os salários variam entre R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para o Acre, as vagas disponíveis são: Analista do MPU – Direito: 1 vaga imediata + cadastro de reserva; Técnico do MPU – Administração: 1 vaga imediata + cadastro de reserva; Técnico do MPU – Polícia Institucional: 1 vaga imediata + cadastro de reserva. Os interessados devem se inscrever…

Paulo Henrique Almeida de Souza de 34 anos, foi executado a tiros, após ter sido abordado por uma dupla em uma motocicleta. O crime aconteceu na noite de quarta-feira, 26, na Estrada Jarbas Passarinho, região do Bairro Chico Mendes. De acordo com informações de testemunhas, Paulo Henrique tinha ido a um bar e retornava para casa quando foi morto. A família confirmou que a vítima tinha problemas psicológicos e tomava remédios controlados. Nesta quinta-feira, Paulo Henrique completaria 35 anos de idade. Mas em vez da comemoração por mais um dia de vida, a família vai enfrentar a dor de velar…

O Acre registrou saldo negativo na geração de empregos formais em janeiro de 2025, com 645 vagas a menos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira, 26, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No primeiro mês do ano, o estado contabilizou 3.905 admissões contra 4.550 desligamentos. Todos os setores econômicos analisados tiveram saldo negativo no período. O maior impacto veio do setor de serviços, responsável pelo fechamento de 377 postos de trabalho. Em seguida, aparecem a construção civil (-130), a indústria (-102), o comércio (-25) e a agropecuária (-11). Dados nacionais O Brasil aumentou…

A Defensoria Pública do Acre obteve duas decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam a tese de que a exigência do exame criminológico para progressão de regime, estabelecida pela Lei 14.843/2024, não pode ser aplicada a condenados por crimes cometidos antes da vigência da norma. O que diz a Lei 14.843/2024? Essa lei alterou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e passou a exigir, de forma obrigatória, a realização do exame criminológico para que presos possam progredir para um regime mais brando (por exemplo, do regime fechado para o semiaberto). O exame criminológico avalia aspectos psicológicos…

Resposta rápida e planejamento. Esses estão entre os principais focos do governo do Acre, por meio do Grupo Operacional de Comando e Controle, do qual fazem parte instituições ligadas ao Sistema de Meio Ambiente estadual e instituições federais e municipais, ao lançar a operação Contenção Verde, no município de Feijó, nesta quarta-feira, 26. “A Operação Contenção Verde é uma ação de resposta rápida do governo frente aos ilícitos ambientais. Na verdade, esse ano estamos nos antecipando com os nossos agentes em campo bem antes do período de estiagem. É uma ação conjunta entre os governos estadual, federal e municípios e…