Secretários de Rio Branco podem receber salários reajustados em janeiro, apesar de decisão judicial

 

Mesmo após a Justiça do Acre suspender o reajuste de 90% nos salários dos secretários municipais de Rio Branco, há a possibilidade de os pagamentos para o mês de janeiro serem realizados com o aumento. A informação foi revelada em um ofício da Secretaria Municipal de Finanças, assinado pelo secretário interino Cid Ferreira.

No documento, datado de 22 de janeiro, a Secretaria alega que a folha de pagamento de janeiro já estava concluída e programada para ser paga no dia 23, antes da decisão judicial. Alterações na folha, segundo a gestão municipal, poderiam causar atrasos ou prejuízos aos demais 8.686 servidores municipais, incluindo efetivos, temporários, comissionados e agentes políticos.

A Prefeitura informou que os pagamentos estão previstos para serem debitados apenas na segunda-feira, 27, mas não confirmou se os valores já incluirão ou não o reajuste. Enquanto isso, a Procuradoria Jurídica do Município avalia a possibilidade de apresentar uma liminar para reverter a decisão judicial.

A suspensão do reajuste foi determinada em resposta a uma Ação Popular movida pelo vereador Eber Machado (MDB), que questionou a legalidade do aumento de 90% nos vencimentos dos secretários municipais. A decisão judicial ocorreu pouco antes do pagamento da folha, o que, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa, inviabilizou tecnicamente qualquer alteração a tempo.