A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), publicou nesta quarta-feira (22) o edital de notificação para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TSU) referentes ao exercício de 2025.
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para realizar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de 20%, desde que não possuam débitos pendentes de anos anteriores. Em caso de parcelamento, o imposto pode ser dividido em até oito vezes, com descontos de 10% para pagamentos feitos via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
O parcelamento está disponível para pagamentos realizados tanto pelo DAM quanto por cartão de crédito, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 88,76, correspondente a 50% da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB).
Para contribuintes que possuem débitos anteriores, o desconto de 20% para pagamento à vista permanece válido, mas o parcelamento não inclui qualquer abatimento.
Os carnês de pagamento serão entregues nos endereços dos contribuintes. Aqueles que não receberem o documento podem retirá-lo na sede da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, ou em centros de atendimento ao cidadão (CACs), como a OCA Rio Branco e os mercados municipais da Estação Experimental e do XV. Também é possível acessar o documento de forma online, no portal do cidadão da Prefeitura.
Calendário de vencimento
Para contribuintes que optarem pelo parcelamento, as datas de vencimento das parcelas são as seguintes:
1ª parcela ou cota única: 30 de abril
2ª parcela: 30 de maio
3ª parcela: 30 de junho
4ª parcela: 31 de julho
5ª parcela: 29 de agosto
6ª parcela: 30 de setembro
7ª parcela: 31 de outubro
8ª parcela: 28 de novembro
A Secretaria Municipal de Finanças alerta que o atraso no pagamento das parcelas poderá gerar multas, juros e a inscrição do débito em dívida ativa.