A Prefeitura Municipal de Feijó, no Acre, publicou o Decreto nº 021, neste dia 08 de janeiro de 2025 no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC), que determina a convocação de todos os servidores municipais que estão desempenhando funções fora de suas lotações de origem. A medida, assinada pelo prefeito Railson Ferreira da Silva, tem como objetivo reestruturar os órgãos da administração direta e indireta após o início da nova gestão, em 1º de janeiro de 2025.
O texto estabelece que os servidores cedidos a outros órgãos ou entidades da União ou dos Estados devem se apresentar em suas unidades de origem até o dia 13 de janeiro, próxima segunda-feira. A decisão também se aplica aos funcionários que exercem funções fora de suas unidades dentro da própria administração municipal.
Servidores que não se apresentarem dentro do prazo estipulado terão suas remunerações suspensas. Estão excluídos dessa determinação aqueles que estão legalmente afastados em razão de férias, licença prêmio, licença para tratamento médico ou licença não remunerada. Esses, contudo, deverão retornar às suas unidades de origem no prazo de dois dias após o término do afastamento.
Os titulares dos órgãos da administração direta e indireta têm até o dia 10 de janeiro para encaminhar à Prefeitura a relação de servidores enquadrados nas situações descritas no decreto.
Objetivo da medida
Segundo o decreto, a convocação é necessária para avaliar e adequar as circunstâncias das cedências e da prestação do serviço público, visando à reestruturação administrativa do município.
O Decreto nº 021 entrou em vigor na data de sua publicação e revogou quaisquer disposições contrárias.