A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou o Decreto nº 033, na manhã desta quarta-feira no DOE-AC (Diário Oficial do Estado do Acre) de 15 de janeiro de 2025, que estabelece o recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos e/ou estáveis ativos. A medida visa atualizar os dados cadastrais dos profissionais da administração pública direta e indireta, contribuindo para um controle mais eficaz e a melhoria da qualidade das informações na gestão pública.
O recadastramento, que ocorrerá entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2025, tem como foco a coleta de informações detalhadas dos servidores, como dados pessoais, funcionais, e documentos essenciais. A prefeitura justifica a necessidade da medida como uma forma de garantir a organização interna e o uso mais eficiente dos recursos públicos, além de assegurar a veracidade das informações do quadro funcional.
Para realizar o recadastramento, os servidores devem apresentar uma série de documentos, incluindo CPF, RG, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, comprovante de endereço, entre outros. Caso haja dependentes, o servidor deverá também fornecer os documentos pertinentes, como certidões de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos.
O recadastramento será feito de forma presencial na Escola Comandante Braz de Aguiar, localizada no centro da cidade, com horários definidos das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. A medida é obrigatória para todos os servidores, sendo possível justificar a impossibilidade de comparecimento por motivo de saúde grave ou outros fatores, desde que a documentação comprobatória seja fornecida.
O não cumprimento do prazo estabelecido no Decreto poderá resultar na suspensão do pagamento dos vencimentos dos servidores, até que o recadastramento seja regularizado. O servidor que não realizar o recadastramento dentro do período estipulado poderá também enfrentar outras medidas administrativas, conforme previsto no Decreto Municipal.
A Comissão Municipal de Recadastramento será responsável por verificar a conformidade dos dados informados, além de emitir relatórios sobre o andamento do processo. Os servidores que apresentarem informações incorretas ou incompletas no ato do recadastramento estarão sujeitos a sanções civis, penais e administrativas, conforme as normas estabelecidas.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio do Edital de Convocação, reforça que todos os servidores devem comparecer à Escola Comandante Braz de Aguiar dentro do prazo estipulado. O recadastramento é uma medida essencial para garantir a regularidade do pagamento de salários e o bom funcionamento da máquina pública.
Serviço
Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais
Período: 21 a 31 de janeiro de 2025
Local: Escola Comandante Braz de Aguiar – Rua Rui Barbosa, nº 337, Centro
Horário: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00
Documentos necessários: CPF, RG, CTPS, PIS/PASEP, comprovante de endereço, entre outros.