O prefeito em exercício de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), sancionou nesta segunda-feira, 13, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que projeta um orçamento de R$ 2,48 bilhões. A lei, aprovada no final de 2024 pela Câmara Municipal, deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 14.
“O prefeito Tião Bocalom se empenhou muito na elaboração dessa Lei, com cuidado para que os investimentos se transformem em melhorias para aqueles que mais precisam. Vamos continuar cuidando dos recursos públicos com ética, transparência e zelo”, disse Bestene.
O valor estimado para 2025 representa um crescimento de 11,21% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 2,23 bilhões. Segundo a LOA, os recursos serão destinados prioritariamente para saúde e educação, respeitando os percentuais mínimos determinados pela Constituição Federal.
No caso da saúde, os municípios devem investir pelo menos 15% da arrecadação em ações e serviços públicos da área. Em 2025, Rio Branco planeja destinar 16% do orçamento para atender às demandas do setor.
Já na educação, a Constituição estabelece a aplicação mínima de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. A capital acreana prevê investir 26,3% do orçamento em projetos e programas educacionais no próximo ano.
