MPAC instaura procedimento para acompanhar déficit de delegados em Feijó

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O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a falta de um delegado titular na Delegacia de Polícia Civil do município. A medida foi tomada pelo promotor Lucas Nonato da Silva Araújo, após constatar que a ausência de um delegado fixo tem gerado prejuízos às investigações policiais e ao atendimento da população.

A situação se agravou com o afastamento do delegado Railson Ferreira da Silva, que deixou o cargo para concorrer à Prefeitura de Feijó. Desde então, a delegacia opera em sistema de rodízio de delegados, o que, segundo o Ministério Público, tem dificultado a continuidade dos trabalhos e impactado diretamente os serviços prestados à comunidade.

O despacho destacou que é responsabilidade do Ministério Público garantir o respeito aos serviços públicos e a regularidade dos procedimentos policiais. Ele também enfatizou que a situação exige acompanhamento contínuo, uma vez que afeta diretamente a persecução penal e o interesse público.

Como parte das ações, o Ministério Público determinou a comunicação do caso à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral, ao Centro de Apoio das Promotorias Criminais e ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre. Além disso, foi requisitada à Polícia Civil a cópia integral do processo administrativo relacionado ao rodízio de delegados, bem como um relatório detalhado sobre a dinâmica desse revezamento, incluindo informações sobre remuneração, diárias e gratificações.

O procedimento também conta com a nomeação de servidores para secretariar os trabalhos e a solicitação de informações ao Sindicato dos Policiais Civis do Acre (SINPOL). O objetivo é obter subsídios que possam contribuir para a alocação de um delegado titular em Feijó e, assim, garantir maior eficiência nas atividades policiais.

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