O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou, no último dia 27 de janeiro, a instauração de uma Notícia de Fato para apurar possíveis falhas na prestação de serviços da Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180. A investigação tem como objetivo verificar irregularidades apontadas no atendimento e, se necessário, buscar a resolução da demanda junto à Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV).
De acordo com o despacho do Promotor de Justiça Rodrigo Curti, a primeira etapa da investigação envolve a solicitação de informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento das demandas recebidas pelo canal de denúncias. O MPAC enviará um ofício à SENEV solicitando esclarecimentos sobre como as denúncias de violência contra mulheres são processadas e atendidas pela central.
O prazo para que a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres responda ao ofício é de 10 dias úteis. Além disso, o Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Estado do Acre (OBSGênero) será informado sobre a abertura da investigação.
A Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180, tem como principal função fornecer orientação e apoio a mulheres em situação de violência, além de encaminhar as denúncias às autoridades competentes. Após o recebimento das informações solicitadas, o caso será analisado e, se necessário, novas medidas poderão ser adotadas.