O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 018/2023, realizado pela Prefeitura de Tarauacá. A licitação, que teve como objeto a aquisição de material de consumo (madeira e derivados) no valor de R$ 4.105.435,00, teria sido homologada sem que o município disponibilizasse informações sobre a pesquisa de preços em seu portal oficial.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito foi determinada pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami, por meio de despacho publicado no Diário Oficial do MPAC nesta quinta-feira (30). No documento, o promotor destacou que as diligências são necessárias para coletar elementos de informação e verificar a necessidade de medidas judiciais.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para analisar a resposta enviada pela Prefeitura de Tarauacá e confirmar ou não a veracidade das informações apresentadas. O Ministério Público também determinou a publicação do despacho no Diário Oficial, conforme prevê a Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do Acre.