O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades no processo licitatório nº 056/2023, realizado pela Prefeitura de Sena Madureira. A apuração foi formalizada pela Portaria nº 0025/2024, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.
O procedimento, que trata da contratação de serviços de manutenção de prédios públicos, teria apresentado indícios de falhas na publicidade do edital e no cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas, como a legalidade, moralidade e igualdade de condições entre os participantes, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993.
De acordo com o MPAC, o processo licitatório pode ter sido conduzido de forma a restringir a concorrência, favorecendo empresas específicas. Além disso, há suspeitas de que o edital tenha incluído exigências técnicas excessivas ou inadequadas, o que poderia configurar direcionamento na escolha da empresa vencedora.
Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e outras sanções civis e administrativas.
A Prefeitura de Sena Madureira já foi notificada e deverá apresentar documentos e esclarecimentos sobre o processo licitatório em um prazo de 15 dias úteis. Paralelamente, o MPAC busca ouvir empresas participantes e identificar possíveis prejuízos financeiros ao município.