O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou, na última terça-feira, 8 de janeiro, a prorrogação por mais um ano do Inquérito Civil que investiga irregularidades no funcionamento da Unidade de Saúde Raimunda Porfírio de Brito Ramos, localizada em Rio Branco. A decisão foi tomada em virtude da necessidade de acompanhamento das reformas em andamento na unidade e da continuidade da apuração das recomendações feitas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-AC).
O inquérito foi iniciado após o envio de relatórios de vistoria realizados pela Comissão de Fiscalização do CRM/AC, que apontaram diversas falhas estruturais e operacionais no centro de saúde. Dentre as irregularidades, destacam-se a falta de equipamentos essenciais para o atendimento médico, condições inadequadas para esterilização e armazenamento de resíduos, além de uma equipe reduzida e com grande número de profissionais contratados temporariamente.
Em resposta às denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informou que algumas providências já foram tomadas, como a aquisição de novos equipamentos, e que reformas estruturais estão em andamento. No entanto, o MPAC constatou que algumas das recomendações do CRM ainda não foram integralmente cumpridas.
O Ministério Público determinou que a Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMB) apresente um novo relatório sobre as melhorias implementadas na unidade de saúde no prazo de 90 dias, estabelecendo um acompanhamento mais rigoroso das ações para sanar as falhas apontadas. A municipalidade, por sua vez, informou que as reformas nas unidades de saúde Raimunda Porfírio e Maria Iza Viana estão em andamento e que os equipamentos necessários estão sendo adquiridos com a maior brevidade possível.
O prazo de 90 dias foi dado para que a Prefeitura comprove a implementação das mudanças, e o MPAC continuará monitorando a situação até que as condições para o atendimento à população estejam adequadas.