A segunda quota do FPE, que será depositada na segunda-feira nas contas do estado representa uma tímida recuperação ante às perdas da parcela depositada no dia 10, mas serve para manter o estado de alerta na área econômica.
A parcela correspondente ao segundo decêndio de janeiro virá em R$ 5,8 milhões numericamente superior à do mesmo período de 2024. Entretanto, não será capaz de compensar, ainda, os prejuízos em relação ao acumulado no ano, que é de R$ 7,2 milhões a menos do que em janeiro do ano anterior. Tudo isso pela retração de R$ 13 milhões na primeira parcela. Ainda não há previsão para a terceira quota, que deve cair no dia 30, quinta-feira.
Com as incertezas dos repasses constitucionais, o governo do estado vai manter rédea curta nos gastos nesse começo do ano. Ficou decidido na reunião da equipe que a prioridade total será o caixa para a manutenção em dia do pagamento do funcionalismo, com os cuidados extras para não superar o limite prudencial da folha, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta forma, o pagamento dos restos a pagar e dos fornecedores deve ser cuidadosamente controlado, pelo menos nesse começo de ciclo de orçamento, que abriu, com moderação, ontem, 17. Também preocupa a liberação das emendas parlamentares retidas pelo STF e que representam grande parte das verbas de obras em todo o estado. Não há previsão para a solução desse impasse.
O secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas reforçou que os órgãos públicos terão um orçamento trimestral que deve ser cumprido, não estando previstos suplementações, pelo menos até o quadro fiscal do país mostrar tendência à estabilização. O secretário também afirma que deve ser feita uma análise do efeito a curto e longo prazo da reforma tributária, sancionada essa semana, que prevê o IVA, imposto agregado da ordem de 28% e alívio na tributação dos itens da cesta básica.
Cautela e responsabilidade serão as palavras de ordem na execução orçamentária estadual, segundo a equipe econômica, para que o governo possa executar o planejamento de obras e ações previstas para atender à população acreana.
Informações A Tribuna