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A Câmara Municipal de Manoel Urbano, no Acre, publicou no Diário Oficial a retificação do Termo de Retificação à Lei nº 0555/2024, que estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028. A correção foi feita para ajustar um erro de digitação, com a alteração nos valores de subsídio do primeiro secretário da Câmara e dos vereadores.
A retificação especifica que, a partir de 1º de janeiro de 2025, os subsídios do presidente da Câmara serão fixados em R$ 8.700,00, enquanto o primeiro secretário receberá R$ 7.200,00 e os demais vereadores, R$ 6.700,00. A partir de 1º de março de 2026, os valores serão reajustados, passando a ser R$ 10.000,00 para o presidente, R$ 8.400,00 para o primeiro secretário e R$ 7.600,00 para os demais vereadores.
Anteriormente, a versão original da lei mencionava valores de R$ 7.100,00 e R$ 8.000,00, respectivamente, para o primeiro secretário e os demais vereadores, o que foi corrigido na versão final publicada.
A justificativa para a retificação foi a correção de um lapso de digitação, mantendo as demais disposições da lei inalteradas. O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, com os índices de reajuste a serem aplicados de acordo com as normas legais e constitucionais.
O texto da retificação foi assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Urbano, sendo publicado no Diário Oficial no dia 27 de janeiro de 2025. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.