O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PL), sancionou nesta terça-feira, 14, duas Leis Complementares que concedem reajustes salariais para os servidores municipais das áreas da administração geral, saúde e educação. As medidas visam corrigir defasagens salariais acumuladas ao longo dos anos e fortalecer a valorização dos profissionais que integram o quadro funcional do município.
A Lei Complementar n° 001/2025 estabelece um reajuste de 16% no salário-base dos servidores vinculados ao Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) da administração geral e da saúde. O texto destaca que os recursos necessários para garantir os reajustes já estão previstos nas dotações orçamentárias do município. A lei tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2025, garantindo que os servidores recebam os valores corrigidos desde o início do ano.
Por sua vez, a Lei Complementar n° 002/2025 estende o reajuste de 16% aos servidores da rede municipal de ensino e altera a tabela salarial do Anexo II da Lei n° 288/2010, que regulamenta o PCCS da educação. Além disso, a legislação transfere permanentemente os servidores do quadro de Vigia para a Secretaria Municipal de Educação, atendendo a uma nova organização administrativa da pasta.
Em justificativa apresentada pelo Executivo, o prefeito Sérgio Lopes destacou que o objetivo das medidas é promover a valorização e o reconhecimento dos servidores, além de corrigir distorções salariais causadas pelos efeitos da inflação e pelo aumento do custo de vida.
“O reajuste é uma forma de reconhecer o trabalho fundamental dos servidores que garantem o funcionamento da nossa cidade. Epitaciolândia avança quando valorizamos o servidor público e oferecemos melhores condições de trabalho”, afirmou o prefeito.
Os reajustes foram comemorados por representantes das categorias beneficiadas, que destacaram a importância da medida diante dos desafios econômicos enfrentados nos últimos anos. A expectativa é que as novas medidas fortaleçam a atuação dos servidores e melhorem os serviços prestados à população do município.
As leis sancionadas entram em vigor imediatamente, e os servidores já devem sentir os efeitos dos reajustes em seus próximos contracheques.