Ano: 2024

A Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco recomendou a rejeição do Projeto de Lei n.º 14/2024, que busca proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+. O projeto é de autoria do vereador João Marcos Luz (PL). O parecer, elaborado pelo procurador Renan Braga, destaca que o projeto fundamenta-se em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que abordam a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos. O procurador argumenta que a proposta visa proibir a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho, apontando que existem disposições legais que…

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) anunciou, no início deste mês, a nomeação do juiz de Direito Lois Arruda para o cargo de desembargador, decisão que foi tomada por unanimidade. Lois Arruda assume a vaga deixada pela desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou em setembro, marcando o fim de uma longa trajetória na magistratura. A cerimônia de posse do novo desembargador está agendada para a próxima sexta-feira (1), no plenário do TJAC. Com uma sólida formação acadêmica, Lois Arruda é graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia e…

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas eleições do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF/AC), realizadas em outubro de 2023. A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira, 30. A decisão do MPF surge após a Justiça Federal ter anulado as eleições do CRF/AC em janeiro de 2024, devido a alegações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. O candidato Clayton Pena, que venceu a eleição, foi acusado de utilizar as redes sociais oficiais do conselho, incluindo Facebook e Instagram, para…

Em decisão recente, a Justiça do Acre determinou que a Latam Airlines Group S/A indenize a passageira Jarine Frota dos Santos em R$ 2.000,00 por danos morais, devido ao extravio de sua bagagem durante uma viagem. A condenação foi fundamentada no artigo 186 do Código Civil, que trata da reparação de danos. Além da indenização por danos morais, a Latam também deverá arcar com a indenização por danos materiais, que será calculada posteriormente. Essa indenização incluirá o valor da mala e dos itens pessoais, como vestuário e acessórios, conforme detalhado na declaração apresentada por Jarine. A sentença também impôs à…

Em uma decisão recente, a Justiça do Acre condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar R$ 2.000,00 em indenização por danos morais ao cliente Francisco Ossivaldo Medim Cavalvante, após a inclusão indevida do autor em cadastros de inadimplentes. O caso, registrado sob o número 0710031-94.2024.8.01.0001, destaca a importância da proteção aos direitos dos consumidores. A sentença declara a inexistência de uma relação jurídica válida entre Francisco e o banco, além de reconhecer a abusividade nos descontos mensais de um contrato de empréstimo consignado, que envolvia valores de R$ 66,42. O juiz determinou que o Bradesco promovesse a restituição em dobro…

Com a aproximação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, marcado para os dias 3 e 10 de novembro, a cidade de Rio Branco se prepara para atender o aumento na demanda de transporte público. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informou que a frota de ônibus que normalmente opera aos domingos, composta por 52 veículos, receberá um reforço de mais nove ônibus. Com isso, um total de 61 veículos estará disponível para os candidatos durante os dias do exame. Os ônibus adicionais serão distribuídos em pontos estratégicos da cidade, como o Terminal Central e os terminais…

De acordo com o pesquisador meteorológico Davi Friale, em previsão divulgada no site “O Tempo Aqui”, esta quarta-feira (30) será marcada por temperaturas elevadas, sol entre nuvens e chuvas rápidas em várias regiões do Acre. Friale destaca que há possibilidade de temporais pontuais, especialmente nas áreas central e oeste do estado, com máximas previstas de até 36ºC em algumas regiões e variação na umidade do ar ao longo do dia. Para as regiões leste e sul do Acre, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, Friale prevê tempo abafado, com sol e nuvens, e pancadas de…

A qualidade do ar no Acre apresentou variações na manhã desta quarta-feira (30), com apenas Cruzeiro do Sul e Porto Acre atingindo o nível considerado bom, de acordo com dados do portal IQAir, que monitora índices de poluição globalmente. Às 6h40, Cruzeiro do Sul registrou uma concentração de 2,8 µg/m³ e Porto Acre, 7,9 µg/m³ de material particulado por metro cúbico, atendendo aos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nos demais municípios acreanos com sensores de monitoramento, os índices indicam qualidade do ar moderada, ultrapassando os limites recomendados pela OMS. Em Xapuri e Bujari, o índice foi de…

Em um dia sem focos de incêndio no Acre, o Brasil registra dados preocupantes sobre queimadas. Entre segunda-feira (28) e terça-feira (29), o estado acreano não apresentou novos focos, segundo o BDQueimadas, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Enquanto isso, o restante do país contabilizou 791 novos focos de queimadas, dos quais 688 ocorreram na região amazônica, representando 87% do total. O estado do Pará concentrou o maior número de focos de incêndio, com 503 ocorrências no período, seguido pelo Amazonas (115) e Mato Grosso (63). Mesmo em outros biomas, como a Mata Atlântica, as queimadas continuam a…

O motorista de maquina passada que realizava limpeza do setor da construção da ‘Casa Mortuária’ em Brasiléia perdeu o controle e por pouco não destrói completamente um túmulo no cemitério São João Batista durante a limpeza da obra por uma empresa particular Na tarde desta terça-feira (29), um incidente no cemitério São João Batista, em Brasiléia, quase destrói completamente uma gaveta mortuária no interior do cemitério do município, quando o motorista de uma máquina pesada, que realizava serviços de limpeza no canteiro de obra da ‘Casa Mortuária’, perdeu o controle durante uma manobra. Segundo informações de testemunhas que estavam no…