Ano: 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ato ilícito administrativo, e não penal. Isso significa que o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue a ser tratado como uma infração administrativa. A decisão foi por maioria de votos, sendo sete votos a quatro. A maioria já havia sido formada na semana passada, quando o ministro Dias Toffoli considerou constitucional o art. 28 da lei de drogas, mas afastou seus efeitos penais. A Corte também decidiu pelo descontingenciamento do Fundo Nacional Antidrogas, destinando parte dos recursos…

Mesmo cumprindo agenda no Peru, onde debate com autoridades peruanas a integração comercial entre o Acre e o país vizinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga, declarou apoio ao movimento liderado por lideranças comunitárias e sociedade civil reivindicando a reabertura da estrada que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul. Nesta terça-feira (25), moradores de Porto Walter foram às ruas protestar contra a interdição da estrada que liga os dois municípios acreanos. Os manifestantes alegam que está faltando combustível e até alimentos na cidade considerada isolada por causa da seca dos rios, principal meio de transporte…

O governador Gladson Cameli (PP) está em missão oficial em Londres, na Inglaterra. Nesta terça-feira, 25, o chefe do executivo estadual esteve em agenda oficial com o embaixador do Brasil no Reino Unido, Antonio Patriota e também o secretário federal de Meio Ambiente e Energia, Nicola Speranza. Na ocasião, Cameli presenteou o embaixador com produtos produzidos no Estado do Acre. “Os presentes são originalmente acreanos, feitos em arte de marchetaria na Amazônia brasileira. A transformação de madeira em obra de arte preserva a beleza da região e fortalece nossa economia local.” – explicou o governador do Acre. Segundo Gladson Cameli,…

Um grupo de moradores da cidade de Porto Walter realizou uma manifestação nesta terça-feira (25) contra o fechamento da estrada que liga o município já até Cruzeiro do Sul. De acordo com Erionio Melo, um dos moradores que organizou o protesto, a situação de Porto Walter é considerada crítica devido ao desabastecimento de combustíveis e alimentos por causa da seca dos rios. Ele conta que a manifestação visa sensibilizar os órgãos competentes sobre a necessidade de reabrir a estrada. “Quando a estrada até Cruzeiro foi aberta a gente fazia o percurso em até duas 2 horas. Agora com ela fechada…

A Vigilância Sanitária do município de Cruzeiro do Sul está investigando supostos casos em que um falso fiscal sanitário tem se apresentado como funcionário do órgão para extorquir dinheiro de comerciantes do município. As denúncias foram feita por pelo menos cinco pessoas que relataram ter sido abordadas pelo indivíduo que se apresentava como suposto fiscal, pedindo dinheiro em troca da liberação do alvará. De acordo com a coordenadora da vigilância sanitária, Nazaré Dantas, os denunciantes relataram terem sido abordados pelo indivíduo sem apresentar qualquer documento de identificação. “Ele chegava simplesmente sem nada, sem colete, sem crachá. Já identificamos que não…

O vereador de Rio Branco, N. Lima (PP), usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã desta terça-feira, 25, para criticar a aliança que tem se formado entre partidos de esquerda e direita no Acre. Lima se mostrou totalmente contrário a união. O parlamentar demonstrou seu descontentamento após rumores de que o senador Márcio Bittar (PL) estaria unindo a sigla, que tem como presidente nacional o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, com o Partido dos Trabalhadores (PT) do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apoiar a candidatura de Leila Galvão à prefeitura do município de…

Nesta terça-feira, 25 de junho de 2024, os professores da Universidade Federal do Acre (UFAC) decidiram, em assembleia promovida pelo Comando Local de Greve, manter a greve iniciada em 3 de maio. Apesar da decisão nacional pelo fim da paralisação, os docentes da UFAC optaram por continuar com a greve devido a demandas locais que ainda não foram atendidas. A greve, que já dura quase dois meses, teve como motivação uma ampla pauta de reivindicações. Entre os principais pontos estavam a reestruturação das carreiras, a recomposição salarial, a revogação de normas educacionais implementadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022),…

Após a rebelião devastadora ocorrida no presídio Antônio Amaro no ano passado, que resultou na morte de cinco detentos, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen-AC) anunciou a retomada das visitas aos detentos a partir de julho deste ano, incluindo as visitas íntimas. A decisão, tomada durante uma reunião com familiares dos presos na semana passada, visa restaurar gradualmente a normalidade na unidade penal. No entanto, a medida tem gerado controvérsias e críticas por parte do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen-AC). O sindicato argumenta que a retomada das visitas antes da conclusão das obras de…

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a restruturação da tabela da Educação em duas parcelas. Em reunião da Comissão de Educação realizada hoje (25), na Assembleia Legislativa, o parlamentar defendeu a ideia. Ele mencionou que há um aumento na arrecadação e frisou que os dados divulgados pelo governo federal apontam para isso. “Encerro com um apelo: eu acho que essa mesa, após encerrar essa reunião, ela não pode se desfazer, inclusive ampliando com outros entes que não estão presentes como o Sinproacre. Ela não deve se desfazer. Vamos esperar o que vai acontecer em julho? Vamos. Eu toparia ir…

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) abriu nessa quinta-feira, 20, as inscrições e pedidos de isenção, para o concurso efetivo no Estado do Acre. Até o dia 9 de julho, ás 16 horas (no horário do Acre) os interessados podem se inscrever através do site do Cebraspe. https://www.cebraspe.org.br/concursos/TCE_AC_24 O concurso está ofertando 38 vagas para cargos de nível médio e superior, e os salários iniciais variam de R$ 7.472 a R$ 12.459,27, com carga horárias de 40 horas semanais. Além da prova objetiva, ocorrerá prova discursiva e avaliação de títulos para os cargos de nível superior. Para…