A Prefeitura de Rio Branco anunciou, por meio do Decreto nº 1586, de 18 de dezembro de 2024, a suspensão excepcional da cobrança de R$ 2,00 por refeição no Restaurante Popular José Marques de Souza, no dia 20 de dezembro de 2024. A medida visa beneficiar as pessoas em situação de insegurança alimentar no município, como parte de uma ação natalina.
De acordo com o decreto, a medida será aplicada exclusivamente no dia 20 de dezembro, e as quantidades, horários e público-alvo serão definidos conforme o estabelecido no Decreto nº 1232, de 19 de agosto de 2022. A ação tem o objetivo de proporcionar uma refeição gratuita àqueles que enfrentam dificuldades alimentares, contribuindo para amenizar os impactos da situação de vulnerabilidade social.
A decisão foi tomada com base no parecer jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), em consonância com a legislação vigente.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e é uma ação voltada para o apoio às famílias em situação de insegurança alimentar, especialmente durante o período de festas de fim de ano.