Na manhã desta quarta-feira, 11, a Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Demérito, cumprindo sete mandados de busca e apreensão em Rio Branco (AC), Manaus (AM) e São Paulo (SP). A ação visa apurar crimes relacionados à frustração do caráter competitivo de licitações e corrupção passiva no Governo do Estado do Acre, especificamente em projetos de engenharia para a construção de rodovias estaduais.
A operação é desdobramento da Operação Fata Morgana, realizada em março de 2023, que investigou irregularidades na execução do Convênio nº 906359/2022. O contrato, no valor de R$ 6.685.442,68, foi firmado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre, com recursos federais destinados à elaboração de projetos de rodovias estaduais.
As apurações indicam práticas como o direcionamento de licitações e a antecipação de informações privilegiadas, além do pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos, totalizando R$ 421.364,15 em transferências suspeitas.
Os recursos do convênio são essenciais para a melhoria da infraestrutura do Acre, promovendo mobilidade, integração regional e desenvolvimento socioeconômico. O desvio ou uso irregular desses valores prejudica diretamente a população, aumentando desigualdades e dificultando o acesso a serviços básicos.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 6.699.866,80, suspensão do direito de participação em licitações e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.
O secretário de Habitação do Acre, Egleuson Santiago, afirmou ao Blog da Hora que não possui informações detalhadas sobre a operação e aguarda o desfecho para se posicionar.
A operação mobilizou 28 policiais federais e oito servidores da CGU, reforçando o compromisso com a apuração de irregularidades e a preservação dos recursos públicos.