Dados recentes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2023, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o Acre é o único estado brasileiro onde nenhum município possui uma Guarda Civil Municipal. Em todo o país, apenas 1.322 dos 5.570 municípios contam com essa estrutura de segurança, o que equivale a 23,73% do total. No restante, 76,67% das cidades não possuem guardas municipais.
O levantamento também aponta que 3.853 municípios brasileiros, ou 69,17% do total, não dispõem de nenhuma estrutura específica para a segurança pública. Entre os estados, a região Sudeste é a que concentra o maior efetivo de guardas municipais, com 49.540 integrantes, seguida pelo Nordeste, com 32.242. O Centro-Oeste é a região com o menor número, somando apenas 5.201 profissionais.
Municípios que possuem guardas municipais tendem a ser mais bem estruturados em termos de gestão e capacidade de acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, pesquisas mostram que a presença dessas instituições tem reflexos positivos na redução de furtos e roubos, segundo estudo conduzido por Pazinato e pela pesquisadora Aline Kerber no Rio Grande do Sul.
Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 11,3% no número de municípios com Guarda Municipal no Brasil. O efetivo também cresceu 2,4% no mesmo período, passando de 99.510 para 101.854 integrantes. Apesar disso, o avanço ainda não alcança estados como o Acre, onde a ausência dessa estrutura reflete desafios na segurança pública municipal.
Instituídas pela Lei nº 13.022 de 2014, as guardas municipais têm competência para proteger bens, serviços e instalações públicas municipais, além de atuar na segurança escolar e em ações preventivas. Sua criação depende de lei municipal, e seu financiamento pode ser complementado com recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública.