O Ministério Público Eleitoral do Acre (MPE) e o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram ações na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do diploma de Rosildo Cassiano (PSD), vereador de Porto Walter, acusado de violência doméstica. Em 2021, Rosildo foi condenado pelo crime de lesão corporal contra sua namorada de 17 anos, cumprindo pena de 3 meses e 15 dias em regime aberto, além de pagar indenização à vítima.
O vereador foi diplomado em 10 de dezembro de 2024, junto com outros 65 eleitos no Vale do Juruá, em solenidade conduzida pela juíza Rosilene de Santana, titular da 4ª Zona Eleitoral, no Teatro dos Náuas. Entretanto, o MPE e o PT ingressaram com ações pedindo a revisão do diploma de Rosildo com base na inelegibilidade decorrente do trânsito em julgado do caso.
As ações foram unificadas e tramitam agora sob responsabilidade da juíza Rosilene. O PT, representado pelo advogado Emerson Soares, argumenta que a Justiça Estadual demorou a informar à Justiça Eleitoral sobre o trânsito em julgado da condenação. A ação, um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), foi protocolada dentro do prazo legal, de até três dias após a diplomação.
Segundo Emerson Soares, o objetivo é apurar inelegibilidade superveniente ou ausência de elegibilidade que não tenha sido registrada no momento do registro da candidatura. “O candidato já estava inelegível desde o trânsito em julgado, mas essa informação não foi comunicada em tempo hábil”, explica o advogado.
Rosildo Cassiano afirmou que já cumpriu integralmente a pena e está confiante na decisão da Justiça Eleitoral.“Eu já cumpri a pena no ano passado esse processo já foi arquivado. Houve um erro do Ministério Público que não informou o responsável do Fórum daqui porque por várias vezes eu fui no Fórum pra assinar. Sempre que viajei eu avisei durante os 3 messes e 15 dias. Também paguei o valor que eu tinha que pagar e o responsável pelo Fórum anexou no processo tudo direitinho. Estou confiante na justiça porque já cumpri minha pena”, disse ele. Seu advogado já apresentou a defesa.
Entenda o caso
O episódio de agressão ocorreu em 1º de novembro de 2021. Rosildo, então suplente de vereador, foi preso em flagrante após agredir a namorada por ciúmes. Ele negou a agressão, alegando ter apenas tomado o celular dela durante uma discussão. Na época, a vítima tentou retirar a denúncia, mas o processo seguiu.
Após a condenação inicial em 2023, a defesa de Rosildo recorreu, mas a sentença foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre em 4 de março de 2024. Ele foi eleito vereador em outubro de 2024 com 392 votos e é candidato à presidência da Câmara Municipal de Porto Walter.
A Justiça Eleitoral agora avaliará as ações, podendo resultar na cassação do diploma e na perda do mandato de Rosildo Cassiano.