O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, enviou nesta terça-feira, 9, um ofício à vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis (PP), e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza. O documento busca esclarecer a situação das famílias desabrigadas que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O promotor solicitou informações sobre o cadastro das famílias, a concessão de auxílio-moradia e a existência de algum acompanhamento social para os desabrigados. “Objetivando instruir os autos da Notícia de Fato nº 01.2024.00004686-5, venho solicitar informações sobre a situação cadastral dos manifestantes desabrigados acampados no hall de entrada da Aleac, se estão recebendo auxílio-moradia, bem como se há algum acompanhamento da situação, encaminhando resposta e documentos pertinentes no prazo de cinco dias”, afirma o ofício.
Além disso, o MPAC determinou a adoção de medidas emergenciais para garantir alimentação e nutrição adequadas às famílias em até 24 horas, alertando que a ausência de ações pode configurar violação de direitos fundamentais.
As famílias permanecem acampadas há mais de uma semana, após a reintegração de posse de uma área de 13 hectares no bairro São Francisco, em Rio Branco. O caso, que gerou grande repercussão, destaca a urgência de ações humanitárias e sociais para atender aos desalojados.