Durante a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, comentou sobre a possível folga fiscal que pode ser registrada no próximo Relatório de Gestão Fiscal. Caso os indicadores fiquem abaixo dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado poderá ter maior flexibilidade orçamentária, mas com restrições significativas.
“Ficar abaixo dos limites não significa que o Estado terá condições de atender a todas as demandas. Essa folga será mínima e insuficiente para contemplar todas as categorias. Saúde abrirá mão para Educação? Ou Educação abrirá para Saúde? Todas as áreas têm suas reivindicações, e eu desconheço uma categoria que não esteja aguardando essa folga fiscal”, afirmou Calixto.
Segundo o secretário, caberá ao governador Gladson Cameli decidir como priorizar as demandas. “Ele tem a prerrogativa de decidir quais ações serão implementadas. Não adianta criar expectativas exageradas ou promessas. Será uma decisão política delicada, e, mesmo com a folga fiscal, pouca coisa poderá ser feita”, explicou.
Calixto destacou ainda que o compromisso com a folha de pagamento dos servidores será prioridade absoluta, mesmo que isso implique desgastes políticos. “O governador pode suportar qualquer desgaste, mas não pode correr o risco de atrasar salários. Isso nós não vamos permitir. O impacto do pagamento regular é visível na economia local, como nas filas dos supermercados. Se for preciso escolher, optaremos por manter a regularidade do pagamento em detrimento de outras demandas”, concluiu.