A vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis (PP), declarou nesta quinta-feira, 12, que ainda não recebeu notificação oficial sobre o ofício emitido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O documento exige informações detalhadas sobre a situação cadastral e as condições de assistência às famílias que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) há mais de 20 dias.
Apesar da falta de notificação formal, Mailza garantiu que ações já estão sendo realizadas para atender às necessidades dessas pessoas. “Realizamos reuniões, visitas ao local, elaboramos relatórios sociais e mantivemos diálogo constante com a prefeitura, o Ministério Público, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Governo. Todas as medidas possíveis já foram tomadas, e seguimos trabalhando em busca de soluções definitivas. A situação está sob controle dentro das possibilidades do Estado, da prefeitura e do Ministério Público”, afirmou.
MPAC cobra medidas urgentes
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, cobrou ações imediatas para assegurar alimentação e nutrição adequadas aos desabrigados. Segundo o órgão, qualquer omissão pode ser considerada negligência frente aos direitos fundamentais dessas famílias.
O ofício, datado de 9 de dezembro, foi encaminhado à vice-governadora e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Wellington Divino Chaves de Souza. O documento estabeleceu um prazo de 24 horas para a implementação de medidas concretas que garantam condições mínimas de assistência aos acampados.
Situação delicada
As famílias permanecem na Aleac em busca de apoio governamental diante de suas vulnerabilidades. A crise tem mobilizado instituições e autoridades, mas soluções definitivas ainda estão sendo discutidas. Enquanto isso, o impasse reforça a necessidade de ações coordenadas entre os governos estadual e municipal para assegurar os direitos básicos dos cidadãos afetados.