A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feijó para 2025 foi sancionada no dia 30 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Acre. O orçamento prevê receitas e despesas no valor de R$ 99,5 milhões, priorizando investimentos em educação, infraestrutura e saúde, alinhados aos princípios de transparência, controle social e justiça social.
Conforme o texto sancionado pelo prefeito Kiefer Roberto Cavalcante de Lima, a maior parcela das despesas será destinada à manutenção do ensino fundamental, com um total de R$ 39,2 milhões. Esses recursos serão aplicados em programas como alimentação escolar, transporte, compra de equipamentos e manutenção da rede de ensino. Outro destaque é a infraestrutura, que contará com R$ 17,2 milhões para recapeamento de ruas, iluminação pública em LED e construção de prédios públicos, praças e casas para idosos.
A Câmara Municipal de Feijó receberá cerca de R$ 6,96 milhões, equivalentes a 7% da receita tributária, conforme determina a Emenda Constitucional nº 25/2000. Esses recursos são destinados à manutenção das atividades legislativas no município.
Distribuição dos recursos
O orçamento também reserva:
- Saúde: R$ 19,3 milhões, destinados a programas de atenção primária, vigilância sanitária, saúde bucal e aquisição de medicamentos.
- Assistência Social: R$ 2,6 milhões, alocados para manutenção da secretaria, conselhos tutelares e benefícios eventuais.
- Cultura, Esporte e Lazer: R$ 1,8 milhão, com foco em festivais culturais, campeonatos esportivos e realização de eventos tradicionais, como o Festival do Açaí.
A lei também determina que o orçamento seja executado com total transparência, respeitando os limites legais de gastos com pessoal e encargos sociais. Créditos adicionais suplementares poderão ser autorizados até o limite de 10% do valor total, conforme a legislação vigente.
As informações foram obtidas a partir do texto integral da Lei Orçamentária Anual e do Diário Oficial do Estado do Acre.