A Justiça do Acre determinou que o vereador João Marcos Luz (PL) e dois portais de notícias do estado apaguem um vídeo em que o parlamentar aparece convocando a população de Rio Branco a fiscalizar a 17ª Parada do Orgulho LGBT+, que ocorre neste domingo (1º).
O g1 entrou em contato com Luz mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O vídeo, entretanto, foi retirado do perfil do vereador em uma rede social. Com 2.775 votos, Luz não conseguiu se reeleger vereador nas eleições deste ano.
Na decisão assinada pela juíza Eliza Aires do Rêgo, da Vara do Juiz de Garantias, foi determinado que o vídeo deveria ser retirado do ar no prazo de uma hora a partir da publicação da liminar, sob pena de multa de R$ 14 mil hora de atraso, com limite de até R$ 140 mil.
João Marcos Luz pede no vídeo para que a população o ajude a fiscalizar parada em busca de crianças, cenas de nudez, consumo de bebidas alcóolicas, drogas e algo que ele classifica como “achincalho com imagens religiosas”.
Discurso de ódio
No pedido de liminar, a Defensoria Pública do Acre apontou que o vídeo traz discurso de ódio contra pessoas LGBTQIAPN+.
“Ele afirma que referida população retira a paz das crianças, pois são pessoas que usam a parada da diversidade para usarem drogas, uso de bebidas alcoólicas, cenas de nudez e atacar símbolos religiosos, entre outras falas odiosas, pedindo fiscalização por parte dos munícipes, como se a parada da diversidade fosse um lugar que devesse ser criminalizado e como os cidadãos fossem fiscais, prontos para tomar alguma atitude contra referido grupo”, disse a Defensoria.
Outro ponto abordado é o pedido para fazer valer o PL que proíbe a presença de crianças e adolescentes no evento. o texto, de autoria de João Marcos, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Rio Branco no dia 13 de novembro e aguarda o parecer do prefeito Tião Bocalom (PL) que pode sancioná-lo ou rejeitá-lo.
O projeto, porém, é considerado inconstitucional, ou seja, não tem validade jurídica. Com pareceres contrários dos ministérios públicos Federal e do Acre, além da própria Procuradoria da Câmara de Rio Branco.
A Justiça do Acre acolheu os argumentos da Defensoria, ressaltando o ‘conteúdo homofóbico e racista’ do vídeo.
“O vídeo ora divulgado é ofensivo e preconceituoso… O argumento da liberdade de expressão não pode ser utilizado como escudo para a propagação de atos ilícitos e discursos que disseminam o ódio e a intolerância contra grupos minoritários”, enfatizou a juíza.
G1