Vereador João Marcos Luz/Foto: Ton Lindoso, do O Palaciano
A participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ de Rio Branco, marcada para este domingo, 1º de dezembro, tornou-se alvo de polêmica após decisão favorável dos órgãos de controle. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) asseguraram a presença de menores de idade no evento, desde que acompanhados pelos pais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O vereador João Marcos Luz (PL), líder do prefeito Bocalom na Câmara, posicionou-se contra a decisão, classificando-a como reflexo de um suposto “ativismo LGBT” em instituições públicas, conforme declarou ao jornal Notícias da Hora. “O projeto sobre a participação de menores em eventos como este ainda não foi sancionado, mas já foi votado na Câmara. O prefeito disse que vai sancionar, ou seja, existe uma intenção do município para que a lei prevaleça. É um desrespeito”, declarou Luz.
Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que não tentará impedir a presença de crianças no evento, mas prometeu fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades. “Não vamos proibir a participação de crianças, mas denunciaremos situações como cenas de nudez, consumo de bebidas alcoólicas, uso de drogas ou desrespeito a símbolos religiosos”, afirmou.
A decisão dos órgãos de controle é fundamentada na legalidade da participação de menores em eventos públicos quando acompanhados por responsáveis, conforme previsto no ECA. Os organizadores da Parada LGBTQIA+ enfatizaram que o evento segue todas as normas legais e possui caráter inclusivo e familiar.