Dois ex-gestores da Secretaria de Estado de Educação (SEE) do Acre foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) após serem identificados em esquema de irregularidades que resultaram em um prejuízo de R$ 10,2 milhões aos cofres públicos. A decisão, tomada pelo conselheiro relator Antonio Jorge Malheiro e pela conselheira revisora Dulcinéa Benício de Araújo, foi publicada no Acórdão nº 14.696/2024, no Diário Eletrônico de Contas desta quarta-feira (11).
O contrato nº 547/2019, que envolveu adesão ao Pregão Eletrônico nº 1526/2018 da Secretaria de Fazenda do Amazonas, foi marcado por práticas ilegais, incluindo o direcionamento do termo de referência, pagamento antecipado de valores milionários e a aprovação de nota fiscal de forma irregular.
Os principais envolvidos no caso são Javã Sousa da Costa, ex-chefe do setor de Tecnologia da Informação da SEE, e Márcio Matos Mourão, ex-secretário adjunto da pasta. Ambos foram condenados ao pagamento solidário de uma multa de R$ 1,2 milhão, correspondendo a 50% do valor do prejuízo causado.
Além da multa, Javã Sousa da Costa e Márcio Matos Mourão terão que pagar individualmente uma penalidade de 2.000 UPFs (R$ 26.000,00 cada) pela sua participação no esquema. A decisão também incluiu o envio do acórdão ao Ministério Público Estadual, que deverá adotar as medidas legais apropriadas.