Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 19, em sessão virtual, as contas referentes aos exercícios de 2017 e 2019, dos governadores Tião Viana (PT) e Gladson Cameli (PP), respectivamente. A decisão foi unânime, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, seguindo os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que havia aprovado os relatórios com ressalvas.
Antes da votação no plenário virtual, as contas já haviam sido analisadas e aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Apesar do resultado, a sessão foi marcada por confusões. Áudios abertos durante o debate causaram desconforto entre os parlamentares, com o deputado Tadeu Hassem sendo alertado várias vezes por colegas como Chico Viga (PDT) e Tanízio Sá (MDB). “Tadeu, teu microfone está aberto aí. Está pegando tudo, macho”, reclamou Sá.
Falhas apontadas nas contas de Tião Viana
O TCE/AC destacou diversas irregularidades nas contas do ex-governador Tião Viana, incluindo:
•Falta de autorização para acesso direto às movimentações financeiras dos órgãos e entidades estaduais;
•Cancelamento irregular de restos a pagar no valor de R$ 14,6 milhões, em desacordo com a Constituição Federal e a Lei Federal nº 4.320/64;
•Gastos com pessoal acima do limite legal de 60%, sem adequação nos quadrimestres seguintes;
•Nomeações e pagamentos de cargos em comissão sem autorização legal.
Falhas apontadas nas contas de Gladson Cameli
O parecer do TCE/AC também apontou irregularidades nas contas do atual governador Gladson Cameli, como:
•Extrapolação do limite de gastos com pessoal, que atingiu 62,65% da Receita Corrente Líquida (RCL);
•Contratação excessiva de professores temporários em comparação aos efetivos;
•Falta de transparência na nomeação de cargos comissionados;
•Provisão de cargos comissionados mesmo com os gastos acima do limite legal no 2º quadrimestre de 2019.
A conselheira Naluh Gouveia votou pela reprovação das contas de ambos os governadores, mas foi voto vencido no Tribunal.