A audiência pública para discussão do orçamento do Estado do Acre para 2025, realizada nesta segunda-feira, 9, na Assembleia Legislativa (Aleac), trouxe à tona o déficit previdenciário, um dos principais gargalos econômicos enfrentados pelo governo estadual. Com previsão de receita de R$ 12,1 bilhões, o orçamento revela desafios crescentes para equilibrar despesas obrigatórias e investimentos.
O secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, destacou que, embora as receitas do Estado tenham dobrado desde 2019, passando de R$ 6,3 bilhões para os R$ 12,1 bilhões previstos para 2025, o déficit previdenciário deve ultrapassar R$ 1 bilhão no próximo ano. “Cerca de 72% do orçamento é destinado a despesas obrigatórias. A arrecadação previdenciária prevista para 2025 é de R$ 627 milhões, mas os gastos com aposentados e pensionistas devem superar R$ 1,3 bilhão. Isso representa um grande alerta não só para o Acre, mas para todo o país”, afirmou Brandão.
Ele também enfatizou que, apesar dos esforços para ampliar a arrecadação, o aumento das despesas compromete a capacidade do governo de realizar investimentos significativos. “A projeção de déficit do Acreprevidência para 2030, se nenhuma medida for tomada, é de R$ 2,4 bilhões. Sem ações corretivas, corremos o risco de atrasar a folha de pagamento no futuro. No entanto, acredito que com planejamento, investimentos no setor produtivo e uma gestão eficaz, podemos superar esses desafios.”
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, corroborou as preocupações, destacando o impacto das despesas previdenciárias no orçamento. “Saímos de um pagamento mensal de R$ 47 milhões em 2019 para R$ 83 milhões atualmente. Além disso, enfrentamos limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos exige ajustes constantes para manter a funcionalidade do Estado.”
Freitas também mencionou questões administrativas, como a demora na homologação do concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que está sendo adiada estrategicamente para evitar problemas relacionados ao prazo de validade do certame.
Apesar dos desafios, os representantes do governo reforçaram a necessidade de diálogo com os poderes e a sociedade para buscar soluções sustentáveis, destacando a importância de investir no setor produtivo como alternativa para ampliar a arrecadação e reduzir o impacto do déficit previdenciário.