A Câmara Municipal de Rio Branco recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que prevê um orçamento total de R$ 2,4 bilhões. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento de 2024, fixado em R$ 2,2 bilhões.
De acordo com o documento enviado pelo Poder Executivo, a receita total estimada é de R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de Recursos Próprios (45,73%) e R$ 1.297.231.206,00 de outras fontes, como órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Áreas prioritárias no orçamento
Os principais setores contemplados no orçamento são:
• Educação: R$ 381.043.128,00;
• Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00;
• Transporte: R$ 79.972.284,00;
• Segurança Pública: R$ 13.340.316,00;
• Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00.
Mensagem do prefeito
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Tião Bocalom destacou o compromisso com a legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), a Lei n.º 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele detalhou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, provenientes de atividades econômicas, rendimentos de bens públicos e aplicações financeiras.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser submetido à votação no plenário. A previsão é que a apreciação final ocorra antes do recesso parlamentar, agendado para 19 de dezembro.
Se aprovado, o orçamento será fundamental para direcionar as políticas públicas e investimentos de Rio Branco em 2025.