A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, o projeto de lei que reduz o valor das emendas parlamentares para 2025.
O projeto altera a Lei Orgânica do Município, reduzindo o percentual das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,15% no orçamento de 2025. Atualmente, as emendas dos 17 vereadores correspondem a 0,75% do orçamento, ou R$ 743 mil, totalizando pouco mais de R$ 12 milhões anuais. Apenas os vereadores Elzinha Mendonça (Progressistas) e Fábio Araújo (MDB) votaram contra.
Além disso, 50% dos recursos das emendas deverão ser destinados obrigatoriamente para ações e serviços de saúde, garantindo que parte significativa dos recursos atenda às necessidades mais urgentes da população.
A matéria segue pra sanção do chefe do Executivo municipal.