A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, em sessão extraordinaria, na tarde desta segunda-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um orçamento de R$ 2,4 bilhões, representando um aumento de 9,09% em relação ao valor de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Antes da votação, o projeto foi submetido à análise da Procuradoria da Câmara, que apontou inconsistências nas informações apresentadas. Após ajustes, o texto foi aprovado pelos vereadores.
A área da Educação será a maior contemplada, com uma verba de R$ 381.043.128,00. Outros setores destacados no orçamento incluem:
•Reserva de contingência: R$ 92.577.887,00
•Transporte: R$ 79.972.284,00
•Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00
•Segurança Pública: R$ 13.340.316,00
O prefeito Tião Bocalom destacou que a LOA foi elaborada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), a Lei n.º 4.320/64 e a Constituição Federal. As receitas previstas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, além de rendimentos provenientes de bens públicos e aplicações financeiras.
Segundo o gestor, a peça orçamentária reflete o compromisso da administração com o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão pública.
A LOA define as prioridades do município para o ano seguinte, alocando recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a executar o planejamento financeiro para 2025, garantindo a continuidade e o desenvolvimento de políticas públicas. A LOA agora aguarda a sanção do prefeito para ser implementada a partir de janeiro.