Câmara aprova PL de Ulysses que obriga juízes a decretar prisão preventiva em certos casos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 11 um projeto de lei que prevê a prisão preventiva obrigatória de pessoa presa em flagrante quando integrar organização criminosa armada ou milícia, praticar o crime com violência ou grave ameaça em outras situações.

De autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), a matéria segue ao Senado. O texto foi chancelado na forma de um substitutivo do relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Segundo o texto, se houver indícios fundamentados de existência e autoria do crime, o juiz deverá negar liberdade provisória com ou sem medidas cautelares também se o agente:

– for reincidente;
– já tiver sido preso em flagrante por mais de uma vez e solto após audiência de custódia;
– portar ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito; ou
– em outras situações previstas na lei sobre tráfico de drogas.

O delegado ou integrante do Ministério Público deverá informar ao juiz, com dados concretos, se a pessoa integra organização criminosa armada ou milícia.

Em qualquer caso, a decisão deverá considerar a conduta social e os antecedentes criminais do agente preso.

Drogas

Nos crimes relacionados a drogas, a prisão preventiva deverá ser mantida quando:

• o tráfico de drogas tiver evidências de ser internacional;
• o crime for praticado por pessoa que tenha se valido de função pública, poder familiar, guarda ou vigilância;
• a infração tiver sido cometida perto ou dentro de presídios, escolas ou hospitais, sedes de entidades estudantis e outros locais sensíveis;
• o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;
• caracterizado o tráfico entre estados;
• a prática do crime envolver criança ou adolescente;o agente financiar ou custear a prática do crime.

Coronel Ulysses afirmou que proposta busca “moralizar” a audiência de custódia. “Já chegou algumas situações (sic) de o mesmo preso ser liberado mais de 30 vezes. Isso dá uma sensação de impunidade. Esse instituto é uma vergonha, temos de acabar com essa demência”.