Após coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (5), no gabinete da Prefeitura de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom anunciou sua decisão sobre o Projeto de Lei nº 14/2024, que busca proibir a presença de crianças na Parada LGBTQIA+. O autor do PL, vereador João Marcos Luz (PL), usou suas redes sociais para comentar o veto.
Em publicação no Instagram, João Marcos afirmou que o “veto ao projeto é jurídico” e insinuou que não faltou “vontade política” por parte do prefeito para sancionar a matéria. Ele declarou: “O mundo está de cabeça para baixo. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou sobre a proibição de crianças na Parada Gay. Como pode ser inconstitucional?”, questionou o parlamentar.
De acordo com o jurídico da Prefeitura, a matéria é inconstitucional e viola a Constituição Federal.
