O advogado Walisson dos Reis Pereira anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Rio Branco, que absolveu os policiais militares acusados pela morte da menina Maria Cauane, de 11 anos, e de outras duas pessoas em uma operação realizada em maio de 2018. O julgamento, que se estendeu por cinco dias, terminou no domingo (8) com a absolvição de todos os cinco acusados pelo crime.
“Vamos recorrer diante dessa situação horrorosa. Uma criança morreu, pessoas em situação de rua morreram. Arma da corporação encontrada no local do crime. Uma decisão dessas revolta a todos. Ninguém está perseguindo ninguém, mas se cometeu o crime, tem que pagar. Se alguém tivesse matado um PM, teria pegado pena máxima. Repito: não foi legítima defesa, mas uma chacina provocada por agentes públicos do Estado”, afirmou Walisson.
O julgamento foi presidido pelo juiz Robson Aleixo e contou com a participação do promotor de Justiça Carlos Pescador. Ao todo, 17 testemunhas da acusação e 13 da defesa foram ouvidas. Apesar das provas apresentadas pelo Ministério Público, os jurados decidiram pela absolvição dos policiais. Entre os absolvidos estão Antônio de Jesus Batista, Alan Melo Martins, Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa.
Advogado critica decisão dos jurados
Walisson Pereira, representante da família da menina Maria Cauane, expressou sua indignação com o resultado. Segundo ele, a absolvição foi genérica e ignorou as provas do caso.
“Esse julgamento revolta os familiares que esperaram por mais de 6 anos por justiça. Agentes do Estado cometeram uma chacina em um bairro pobre de Rio Branco. Eles não fariam o mesmo se o caso fosse em um bairro nobre”, criticou.
O advogado também apontou que “os jurados reconheceram que eles são culpados e, mesmo assim, os absolveram”, e destacou que a composição do júri, formada por servidores públicos do estado, não refletiu imparcialidade. “Os jurados, mesmo com todas as provas, os absolveram. É uma vergonha para a Justiça do Acre. A culpa não é do juiz, mas dos jurados”, declarou.
Contexto do caso
Maria Cauane foi uma das vítimas fatais da operação policial realizada em 2018. Outras duas pessoas em situação de rua também morreram. Segundo a defesa das famílias, houve execução por parte dos agentes do Estado.
Walisson dos Reis Pereira afirmou que a investigação foi marcada por corporativismo, o que teria contribuído para o resultado final. “Esperamos tantos anos para chegarmos a essa investigação cheia de corporativismo, para proteger esses policiais”, disse.
O advogado também revelou que um dos policiais absolvidos “está condenado em 2ª instância por pertencer ao Comando Vermelho” e que outros enfrentam acusações de crimes como homicídio e tortura. Ele enfatizou que o objetivo do recurso é buscar justiça para as famílias das vítimas.
Ações contra o Estado
Além de recorrer da decisão, Walisson destacou que existem ações judiciais em curso contra o Estado para garantir indenização às famílias das vítimas. “Não se trata de querer ganhar dinheiro em cima da tragédia. Dinheiro nenhum vai trazer de volta essas pessoas que foram mortas, executadas por esses policiais”, afirmou.
O caso segue sendo um dos mais emblemáticos envolvendo a atuação policial no Acre. O recurso prometido pelo advogado agora será analisado pelo Judiciário em instância superior.